Regras e privacidade
O que acontece com o que você escreve aqui.
Este documento vale para todos os relatos enviados por este canal. Ele está escrito em português comum de propósito: se você precisar de advogado para entender o que fazemos com o seu relato, o texto falhou.
Regras de publicação
O que este canal éUm espaço para qualquer pessoa contar o que está acontecendo na educação básica de
Minas Gerais e receber uma resposta pública de Igor de Alvarenga. Nada mais do que isso.
O que este canal não éNão é ouvidoria e não substitui nenhuma. Nada escrito aqui gera providência
administrativa, abertura de processo ou obrigação de qualquer órgão público.
Para providência formal existem a Ouvidoria-Geral do Estado, o Conselho Tutelar e o
Ministério Público, com os endereços no rodapé desta página.
Nada é oferecido em trocaNenhuma pessoa que escreve aqui recebe atendimento diferenciado, encaminhamento
privilegiado, prioridade ou qualquer contrapartida. Oferecer benefício ou vantagem em
troca de apoio eleitoral é ilícito previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Todo mundo
recebe exatamente a mesma coisa: leitura e resposta pública.
Quando o relato apareceNa hora. O relato vai ao mural assim que você envia, sem esperar aprovação. Uma
triagem automática segura antes de publicar o que contiver xingamento, ameaça,
conteúdo sexual envolvendo criança, CPF ou nome de aluno, e segura também todo relato
de segurança escolar. O que a triagem segura fica guardado e vai para a equipe olhar,
sem aparecer no site.
O que sai do arA equipe pode retirar do mural, a qualquer momento, relato com ofensa pessoal,
acusação de crime sem nenhum elemento concreto, discurso de ódio, conteúdo comercial
ou envio em massa. Retirar não apaga o relato do banco, só tira da vista do público, e
quem enviou vê o motivo ao consultar o protocolo.
PrazosPublicação é imediata. A resposta pública não tem prazo fixo, porque depende do
volume: relatos que se repetem viram pauta e são respondidos em conjunto.
Retirada do ar e direito de respostaUm relato publicado só é retirado quando viola a lei, quando quem enviou pede a
retirada, ou quando se comprova que o fato relatado não ocorreu. Pessoa, escola ou
instituição citada em um relato pode pedir resposta, que é publicada junto ao relato
original, com o mesmo destaque.
AnexosFotografia de estrutura, documento ou ofício ajuda o debate. Não envie imagem em que
apareçam crianças ou adolescentes: esse tipo de anexo é descartado na triagem.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento segue a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados. Ao enviar um relato você concorda com o que está descrito abaixo.
Relato anônimo (o padrão)Todo relato é anônimo por padrão: quem não mexer em nada envia sem nome. Para
aparecer identificado é preciso abrir "quero mudar isso" no formulário e escolher.
No anônimo o formulário não pede nome, telefone nem e-mail. Se algum desses campos chegar
preenchido por qualquer motivo, o banco de dados os apaga automaticamente antes de
gravar a linha. Isso não depende do código do site: é uma regra do próprio banco.
Ficam guardados apenas o texto do relato, o assunto, o perfil de quem escreveu, o
município, a escola se informada, e a data.
Relato identificadoSão guardados o nome e os contatos que você preencher. O nome aparece no mural junto
ao relato. Telefone e e-mail nunca aparecem publicamente e servem só para a equipe
entrar em contato sobre aquele relato.
Identificação restritaSeus dados ficam com a equipe e o relato aparece no mural como anônimo. Indicado para
quem trabalha na rede e não quer se expor.
Para que os dados são usadosSomente para triagem, resposta pública e agrupamento em pautas. Os relatos não são
usados para disparo de mensagem, cadastro em lista, propaganda dirigida ou qualquer
outra finalidade, e não são vendidos nem cedidos a terceiros.
Quem tem acessoA equipe de moderação da campanha. O banco de dados fica no Supabase, e a chave que o
site usa no navegador de quem acessa só consegue duas coisas: gravar um relato novo e
ler o que já foi aprovado. Ela não lê contatos, não aprova, não altera e não apaga
nada.
Por quanto tempo ficam guardadosOs relatos publicados ficam no ar por prazo indeterminado, porque o mural é um
registro público do debate. Contatos de quem se identificou são apagados em até doze
meses após a resposta, salvo se a pessoa pedir a remoção antes.
Seus direitosVocê pode pedir acesso, correção ou exclusão do seu relato a qualquer momento, usando
o número de protocolo recebido no envio. O protocolo é a única chave, inclusive em
envio anônimo: guarde-o. Sem ele não há como localizar um relato anônimo, justamente
porque não existe nenhum dado que ligue o relato a você.
Depois da eleiçãoEste canal pode continuar existindo depois do período eleitoral, como espaço de escuta
sobre educação. Se isso acontecer, os relatos já publicados continuam publicados e o
controle dos dados passa a quem mantiver o canal, com aviso nesta mesma página. Quem
não quiser que o seu relato siga publicado pode pedir a retirada pelo protocolo, antes
ou depois da mudança.
Como falar com quem cuida disso. Para pedir acesso, correção ou exclusão, use a página Acompanhar com o seu número de protocolo, ou escreva pelo Instagram oficial da campanha, que consta do registro de candidatura.
IGOR ALVARENGA · DEPUTADO FEDERAL · 2000 · PODEMOS 20 · CNPJ da campanha 68.545.280/0001-57. Última atualização deste documento: agosto de 2026.